Ao acessar ou utilizar os serviços do PASSEI, você concorda em cumprir e estar legalmente vinculado a estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição aqui estabelecida, você não deve utilizar a plataforma.
O PASSEI é uma plataforma SaaS (Software as a Service) que oferece ferramentas automatizadas para monitoramento de editais e resultados em sites de bancas organizadoras de concursos públicos e no Diário Oficial da União (DOU). Nossos serviços incluem:
Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar quaisquer funcionalidades da plataforma a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, especialmente em casos de mudanças tecnológicas nos sites terceiros monitorados.
O PASSEI oferece planos de acesso (ex: Mensal e Anual) que podem ser pagos via Pix ou Cartão de Crédito.
Modelo de Contratação: O serviço opera no modelo de "crédito de tempo". Ao realizar um pagamento (seja por Pix ou Cartão), o usuário adquire o direito de acesso pelo período selecionado (ex: 30 dias ou 365 dias).
Renovação Não-Automática: Para segurança e controle do usuário, não realizamos cobranças automáticas ou recorrentes no seu cartão de crédito após o fim do período. Quando seu plano vencer, o serviço será pausado automaticamente e você deverá realizar um novo pagamento manualmente caso deseje continuar utilizando a plataforma.
Cancelamento: Como não há cobrança recorrente futura, não é necessário solicitar cancelamento de cobrança. O usuário pode optar por excluir sua conta e dados a qualquer momento através do painel, sem multas.
Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (login social ou senha) e por todas as atividades realizadas com sua conta. O PASSEI não se responsabiliza por perdas decorrentes do uso não autorizado de sua conta.
É estritamente proibido utilizar a plataforma para fins ilegais, tentar burlar a segurança do sistema, ou revender os serviços do PASSEI sem autorização expressa.
O tratamento dos dados segue nossa Política de Privacidade. Ao utilizar o serviço, você autoriza o PASSEI a armazenar seu nome e e-mail para fins de autenticação e comunicação de alertas.
Todos os direitos relativos à marca PASSEI, incluindo logotipos, código-fonte e design, são de propriedade exclusiva da empresa. O uso do serviço não lhe confere propriedade sobre nossa tecnologia.
Devido à natureza instável dos sites de terceiros (bancas organizadoras e portais governamentais), que podem alterar layouts, tecnologias, apresentar instabilidade ou bloquear acessos automatizados a qualquer momento, o PASSEI não se responsabiliza por:
O usuário reconhece que é sua obrigação exclusiva conferir manualmente os Diários Oficiais e sites das bancas organizadoras para fins oficiais.
Podemos atualizar estes termos periodicamente para refletir mudanças na lei ou em nossos serviços. O uso continuado da plataforma após as alterações constitui aceitação dos novos termos.
Estes Termos serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da sua comarca de residência ou o foro da sede da empresa para dirimir quaisquer dúvidas.
Em caso de dúvidas ou suporte, entre em contato pelo e-mail: monitoramento@passeii.com.br
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